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O que é uma Constituição promulgada, outorgada, cesarista e pactuada?

Bem se você chegou até aqui, está com certa dúvida em direito constitucional, para ser mais específico sobre o conceito e diferenças entre a constituição promulgada, outorgada a cesarista e a pactuada.

Continue lendo, que no final do texto, você terá aprendido tudo isso e mais algumas curiosidades sobre o tema.

Acompanhe.

O que é uma Constituição Promulgada?

A constituição promulgada é aquela também conhecida como democrática ou popular.

Ela é criada pela Assembleia Nacional Constituinte que em nome do povo o representa para criar uma Constituição dita legítima.

São exemplos de constituições promulgadas: a Constituição Federal de 1988, a Constituição de 1946, 1934 e 1891.

A professora Flávia Bahia¹ cita em sua obra, que “As Constituições promulgadas são as verdadeiras Constituições legítimas que expressam a vontade do povo.” (BAHIA, p.48, 2017).

Já o professor José Afonso da Silva², afirma que “são populares (ou democráticas) as constituições que se originam de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer (…) (DA SILVA, p.43, 2013).

O conceito de constituição promulgada é extraído da classificação das Constituições, que quanto à sua origem, podem ser definidas em:

  • As constituições promulgadas;
  • Constituições outorgadas;
  • Constituições cesaristas;
  • Constituições Pactuadas.

Agora que você já entendeu o que é uma constituição promulgada, vamos nos aprofundar um pouco sobre as demais classificações da Constituição.

Quer aprender como fazer um resumo? Neste artigo damos ótimas dicas. Acesse!

Promulgação da Constituição de 1988

A promulgação da constituição de 1988, aconteceu em 05 de outubro desse mesmo ano e trouxe mudanças fundamentais na estrutura política e social do Brasil.

Naquele ano saíamos de 20 anos de ditadura militar e passamos a nos tornar um Estado Democrático de Direito.

Ulisses Guimarães, como presidente da constituinte foi o responsável por presidir os trabalhos desta nova Constituição.

Constituição outorgada

Constituição outorgada é uma Constituição imposta por alguém que sem autoridade do povo e de maneira unilateral e autocrática cria uma carta constitucional e faz com que o povo a obedeça.

No Brasil, são três os casos de Constituições outorgadas:

  • 1824;
  • 1937;
  • 1967.

Quem conhece bem a história do Brasil, sabe que tais Constituições representam datas bem significativas.

A primeira (1824) denominada Constituição do império do Brasil, foi outorgada unilateralmente por um conselho a pedido do imperador Dom Pedro I.

A segunda, de 1937, conhecida como Constituição Polaca (Por clara influência da constituição Polonesa) foi outorgada pelo presidente Getúlio Vargas.

A última, de 1967 foi outorgada pelos militares e iniciou uma fase de regime militar que durou até 1985.

Diferenças entre outorgada e promulgada

As principais diferenças entre essas duas espécies de constituição (outorgada e promulgada) está em quem a elabora e na nomenclatura.

A constituição promulgada, como dito acima, é uma constituição que possui intuito democrático e que expressa a vontade popular representada através de uma Assembleia Constituinte.

Já na Constituição Outorgada, não há a presença da vontade popular em sua elaboração, ela é imposta unilateralmente por quem está no poder.

Outra diferença é quanto a nomenclatura.

A Constituição promulgada é conhecida pelo próprio nome “Constituição” pois representa a vontade constituída do povo.

Agora quando falamos de Constituição outorgada, estamos falando de “Carta”. Ou seja, “aquela carta de 1824, foi outorgada por Dom Pedro I.”

Cuidado quando for usar os termos acima!

Constituição cesarista

Já a Constituição Cesarista é uma espécie de Constituição um pouco complexa, pois é um meio termo entre a Constituição promulgada e a outorgada.

Constituição cesarista é aquela criada através do povo, mas sem participação popular.

Como assim?

O texto é elaborado por um Imperador ou Ditador e a participação popular entra apenas na ratificação do seu texto, seja através do plebiscito ou referendo.

Veja, a vontade do povo não é soberana, pois ela atua apenas para ratificar um projeto elaborado unilateralmente, ou seja, pela decisão de apenas uma pessoa.

Para ser mais claro: o Imperador/Ditador cria uma Constituição e manda ao povo para que, através de plebiscito ou referendo aceite o texto.

Constituição Pactuada

Também como espécie de Constituição, temos a Pactuada, que não cai muito em provas e concursos brasileiros, por ser um modelo que raramente se vê nos dias atuais.

Constituição pactuada é a espécie de “pacto” ou “acordo” da vontade de mais de um titular do Poder Constituinte originário, para que desse modo possa nascer uma ordem Constitucional.

Pedro Lenza³ citando Paulo Bonavides, afirma que um exemplo desse modelo é a Magna Carta de 1215, em que os barões ingleses obrigaram João sem terra a jurar.

Esse modelo de Constituição foi muito utilizado no período das Monarquias, em que duas ou mais forças políticas, como por exemplo a nobreza e a burguesia uniam seus interesses imprimindo um compromisso de duas forças rivais.

Entendeu as diferenças entre uma constituição promulgada, cesarista e pactuada?

Bem, creio que aprendemos bastante hoje sobre os principais tipos de Constituição quanto à origem, um dos principais tópicos de direito constitucional.

Aprendemos o que é uma constituição promulgada, constituição outorgada, uma constituição cesarista e uma das que não vemos tanto nos dias de hoje, a constituição pactuada, todas elas tem características bem peculiares. Além disso, aprendemos as diferenças entre as Constituições outorgada e promulgada e falamos da promulgação da constituição de 1988.

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Referências e imagem:

  1. BAHIA, Flávia. Direito Constitucional. 3. ed. Recife: Armador, 2017.
  2. DA SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
  3. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

Imagem por: Livraria do Senado. Coleção, constituições brasileiras.

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Comments (11)

Excelente … obrigada pela ajuda.

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Fico feliz em poder ajudar Paloma 🙂

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Excelente, explicacao objetiva e de facil entendimento, obrigada ajudou muito.

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Fico feliz em ajudar Crislaine 🙂

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De grande ajuda ! Obrigada

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Fique a vontade para aprender mais com o nosso portal Giulyana. 🙂

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tenho uma pergunta: A participação popular na aprovação das constituições cesaristas se faz por meio de um referendo ou de um plebiscito?

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excelente obrigado .

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É um conteúdo importantíssimo Luiz!

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Boa noite.
Poderia informar por favor a citação completa da obra de Flávia Bahia? (editora, e nome da obra)
Para que eu possa citar em minha monografia da faculdade.
Desde já agradeço !
E meus parabéns pelo texto , realmente MUITO BOM!

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Olá Gustavo!

Obrigado pelo seu Feedback.
Como solicitado, às referências foram inseridas no texto.

Obrigado e seguimos à disposição.

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