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separação dos poderes - artigo

Separação dos poderes: aprenda agora, tudo sobre o assunto

Bem, você acaba de chegar a um dos tópicos mais importantes no estudo do direito constitucional. O assunto separação dos poderes é um conteúdo que está presente em todos os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além dos mais diversos concursos desde os com vagas para ensino médio até ensino superior.

Daí a importância de você saber o que é a separação dos poderes, quais os três poderes da República Federativa do Brasil e como todo esse conteúdo poderá ser cobrado em provas.

Pensando nisso, elaboramos um artigo bem completo, além de um mapa mental sobre o assunto que será estudado logo abaixo.

A origem da separação dos poderes

Mapa mental sobre separação dos poderes - a origem

A ideia de separar os poderes começou bem antes, analisando o contexto histórico, chegamos até Aristóteles. Em sua obra denominada “Política”. O filósofo grego foi um dos primeiros a determinar a existência de funções no Estado.

Isso significa que o Estado detém três funções distintas, baseada na criação das normas. Ele é capaz de editar normas, aplicar essas normas e julgar de acordo com os conflitos que surgiam na aplicação da mesma.

Importante mencionar que no tempo em que Aristóteles escrevia essa obra, o mesmo descrevia a concentração de poder existente à época.

Avançando um pouco mais, chegamos até a época em que Montesquieu elabora a obra “O espírito das leis”. Seguindo as ideias de Aristóteles e baseando-se nos demais acontecimentos ocorridos à época, Montesquieu afirma que as três funções mencionadas por pelo filósofo estão interligadas a três órgãos distintos, autônomos e independentes.

Esse seu pensamento, era um dos que na época contestava o absolutismo reinante durante o século XVIII e foi base para as revoluções americana e francesa ocorridas posteriormente.

Também é importante mencionar que a finalidade da teoria da separação dos poderes era justamente preservar a liberdade individual e acabar com a concentração de poder reinante à época.

Quais são os três poderes?

Bem, essa teoria da separação dos poderes avançou mundo afora de modo que grande parte dos Estados o adota como forma de organização estatal.

No Brasil não é diferente, de acordo com a nossa Lei Maior, São poderes independentes e harmônicos entre si:

  • Executivo
  • Legislativo
  • Judiciário

Esse mandamento está expresso no artigo 2º da Constituição Federal.

Porém, nem sempre se adotou a teoria da separação dos poderes, na época em que Dom Pedro I estava no poder, existia além dos três mencionados um quarto Poder denominado moderador.

Esse órgão existiu enquanto durou aquela constituição, sendo objeto presente na Constituição de 1824.

As funções típicas e atípicas

Mapa mental sobre separação dos poderes - mapa 2 - funções

Após o surgimento dessa teoria da separação dos poderes, foi possível perceber seu crescimento e aperfeiçoamento. A mesma se espalhou e foi adotada em grande parte dos Estados modernos.

Seu refinamento se deu em decorrência da permissão de cada poder ter além de uma função típica, funções atípicas distintas.

Isso significa que em regra, cada poder terá uma função típica (em regra) e duas funções atípicas.

Assim, podemos citar como exemplos:

  • Poder Executivo
    • Função típica:
      • executiva (administrar).
    • Funções atípicas:
      • legislativa;
      • jurisdicional
  • Poder Legislativo
    • Função típica:
      • legislativa
    • Funções atípicas:
      • executiva;
      • jurisdicional.
  • Poder Judiciário
    • Função típica:
      • jurisdicional.
    • Funções atípicas:
      • executiva;
      • legislativa

Princípio da indelegabilidade das funções nos três poderes

Mapa mental sobre separação dos poderes | Princípio da indelegabilidade das atribuições

Partimos agora para o entendimento do princípio da indelegabilidade, presente nas mais diversas questões de concursos públicos.

Sabe-se que cada poder atua de acordo com a competência estabelecida na sua Constituição. Desse modo, o princípio em comento afirma que as atribuições não poderão ser delegadas de um poder a outro.

Ou seja, o Poder Judiciário não poderá realizar de forma típica as atribuições de outro, somente em caso de expressa autorização constitucional.

A divisão dos poderes como cláusula pétrea

Diante de todo o exposto é importante mencionar que na nossa Constituição Federal de 1988 a divisão dos poderes é considerado cláusula pétrea.

Isso significa que a separação dos poderes é um mandamento que nunca poderá ser abolido da nossa lei maior.

Entendido? Não deixe de acompanhar nosso conteúdo, aprenda mais sobre o que é uma constituição promulgada e aperfeiçoe o seu conhecimento em direito constitucional.

Separação dos poderes: aprenda agora, tudo sobre o assunto
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